Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.110 de 26 de dezembro de 1996

Data de assinatura:

26 de Dezembro de 1996

Ementa:

DISPÕE ACERCA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Dezembro de 1996

Fonte:

D.O. DE 27/12/1996, P. 28659

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 09/01/1997, P. 477: REFERENDA
REVOGADO PELO DEC 2.839, DE 06/11/1998

Correlação:

Veto:

Assunto:

NORMAS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIDADE COATORA, ENCAMINHAMENTO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, COPIA AUTENTICADA, CONCESSÃO, LIMINAR, MANDADO DE SEGURANÇA, INTIMAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL. NORMAS, PROCEDIMENTO, ORGÃOS, AGENTE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ENCAMINHAMENTO, PRAZO DETERMINADO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, COPIA, NOTIFICAÇÃO, CUMPRIMENTO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS.

Classificação de direito:

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Observação:

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