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Data de assinatura:
29 de Fevereiro de 1932 -
Ementa:
CRIA O CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Fevereiro de 1932 -
Fonte:
DOFC 01 03 1932 003658 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA - MAR -
Alteração:
DEC 77.272/1976 DOFC 10/03/1976 003313 2 REORGANIZAÇÃO.
DEC 89.523, DE 04/04/1984: APROVA O REGULAMENTO DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS.
REVOGADO PELO DEC 5.417, DE 13/04/2005.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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