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Data de assinatura:
01 de Março de 1932 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Março de 1932 -
Fonte:
D.O.U de 04/03/1932, pág. nº 3914 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS -
Alteração:
DEC 29.783, DE 19/07/1951: ALTERA VÁRIOS DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO (REVOGADO)
DEC 50.840, DE 23/06/1961: ALTERA ARTS. 16, 36 E 68 (REVOGADO)
DCM 652, DE 08/03/1962: ALTERA ART. 9 (REVOGADO)
DCM 826, DE 02/04/1962: ALTERA PARTE REFERENTE A TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS (REVOGADO)
DCM 1.287, DE 26/06/1962: REVOGA DCM 652/62 (REVOGADO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, CAPITAL SOCIAL, TELECOMUNICAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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