-
Data de assinatura:
30 de Dezembro de 1996 -
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO N.º 1.923, DE 7 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1996 -
Fonte:
D.O.U de 31/12/1996, pág. nº 29037 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 10/01/1997, P. 556: RETIFICA O NÚMERO DO DECRETO POR TER SAÍDO INDEVIDAMENTE SOB O Nº 2.213 NO D.O. DE 31/12/1996REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, ORGÃOS, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---