ALTERA OS ANEXOS DO
DECRETO N.º 1.923, DE 7 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.