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Data de assinatura:
08 de Janeiro de 1997 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Janeiro de 1997 -
Fonte:
D.O. 09/01/1997, P. 475 -
Link:
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Referenda:
MPAS -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 3.457, DE 12/05/2000 (NOVO ESTATUTO)
RETIFICADO NO D.O. 10/01/1997 PARA ALTERAR O Nº DO DECRETO POR TER SAÍDO INDEVIDAMENTE SOB O Nº 2215, NO D.O. 09/01/1997.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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