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Decreto nº 21.196 de 23 de março de 1932
Data de assinatura:
23 de Março de 1932
Ementa:
DÁ A DENOMINAÇÃO DE REGIMENTO MALLET AO ATUAL QUINTO REGIMENTO DE ARTILHARIA MONTADA E CRIA-LHE UM ESTANDARTE.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Março de 1932
Fonte:
DOFC DE 28/03/1932, P. 5658
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato
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Referenda:
MINISTÉRIO DA GUERRA
Alteração:
DEC 40.556, DE 17/12/1956: REGULA O USO DE CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (OM), EXERCITO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS
Observação:
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