-
Data de assinatura:
10 de Setembro de 1991 -
Ementa:
ALTERA O ART. 78 DO REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, APROVADO PELO DEC 62.127, DE 16/01/1968. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Setembro de 1991 -
Fonte:
D.O. DE 11/09/1991 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---