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Data de assinatura:
20 de Janeiro de 1997 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS ENTRE O MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO E A AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Janeiro de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 21/01/1997, P. 1135 -
Link:
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Referenda:
MARE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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