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• Data de assinatura:

  23 de Maio de 1932

• Ementa:

  APROVA O REGULAMENTO DO SERVICO DE PROFILAXIA DA FEBRE AMARELA NO BRASIL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  26 de Maio de 1932

• Fonte:

  DOU DE 26/05/1932

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  retificado em 28.5.1932
  REVOGADO PELO DEC. 56.759 - 20/08/1965
  
  REVOGADO PELO DEC. 99678 - 08/11/1990
  
  
  

• Correlação:

  DEC 23022 - 31/07/1933: EXTENSIVA AOS MEDICOS DA FUNDACAO ROCKEFELLER.
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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