-
Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 1997 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Fevereiro de 1997 -
Fonte:
D.O.U de 17/02/1997, pág. nº 2807 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
EXTINÇÃO DA FAE:
A FAE FOI EXTINTA PELO ART. 19, VIII, "D" DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.549-27, DE 14/02/97, REEDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 813, DE 01/01/95 - EM TRAMITAÇÃO - QUE REVOGA A LEI 7.091, 18/04/83.
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (FAE), DESTINAÇÃO, (MARE) -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---