Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.147 de 14 de fevereiro de 1997

Data de assinatura:

14 de Fevereiro de 1997

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Fevereiro de 1997

Fonte:

D.O. DE 17/02/1997, P. 2811

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 2.890, DE 21/12/1998 (REVOGADO)

Correlação:

DEC 2.174, DE 12/03/1997: REMANEJAMENTO DOS CARGOS (ART. 1) DEVERÃO SER EFETIVADOS ATÉ 14/03/1997

PRT 285 - D.O. ELETRÔNICO DE 20/04/1998: REGIMENTO INTERNO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

PRT 325 - D.O. ELETRÔNICO DE 22/04/1998: REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

PRT 559 - D.O. ELETRÔNICO DE 26/06/1998: REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MEC). REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MARE), (MEC).

Classificação de direito:

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Observação:

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