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• Data de assinatura:

  20 de Fevereiro de 1997

• Ementa:

  DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO N.º 2.149, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Fevereiro de 1997

• Fonte:

  D.O.U de 21/02/1997, pág. nº 3254

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ALTERAÇÃO, NORMAS, REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MARE), DESTINAÇÃO, (MEC)

• Classificação de direito:

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• Observação:

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