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Data de assinatura:
20 de Fevereiro de 1997 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DÉCIMO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE "RENEGOCIAÇÃO DAS CONCESSÕES OUTORGADAS NO PERÍODO 1962/1980" Nº 11, ENTRE BRASIL E EQUADOR, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Fevereiro de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 21/02/1997, P. 3256 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE ALCANCE PARCIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, EQUADOR -
Classificação de direito:
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Observação:
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