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Data de assinatura:
24 de Fevereiro de 1997 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Fevereiro de 1997 -
Fonte:
D.O.U de 25/02/1997, pág. nº 3411 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 2.236, DE 26/05/1997: PRORROGA PRAZO DO ART. 1º ATÉ 31/08/1997 (REVOGADO)
DEC 2.313, DE 29/08/1997: PRORROGA PRAZO DO ART. 1º ATÉ 30/09/1997REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
A FAE FOI EXTINTA PELO ART. 19, VIII, "D" DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.549-27, DE 14/02/97, REEDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 813, DE 01/01/95 - EM TRAMITAÇÃO - QUE REVOGA A LEI 7091, 18/04/83
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MARE), DESTINAÇÃO, (MEC) -
Classificação de direito:
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Observação:
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