Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.169 de 04 de março de 1997

Data de assinatura:

04 de Março de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Março de 1997

Fonte:

D.O. DE 05/03/1997, P. 4143

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

DEC 3.215, DE 22/10/1999: ALTERA O ART. 2º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 6.950, DE 26/08/2009

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, NORMAS, (CONASP), OBJETIVO, COMBATE, CRIME, APOIO, (MJ). COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA, ORGÃO COLEGIADO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF).

Classificação de direito:

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Observação:

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