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• Data de assinatura:

  18 de Setembro de 1991

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO BÁSICO DA PROMOÇÃO FUNCIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  19 de Setembro de 1991

• Fonte:

  D.O.U de 19/09/1991, pág. nº 20085

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.252, DE 09/11/2022. Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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