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Data de assinatura:
04 de Março de 1997 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO N.º 89.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE REGULAMENTA A LEI N.º 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, QUE ASSEGURA VALIDADE NACIONAL ÀS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, REGULA SUA EXPEDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Março de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 05/03/1997, P. 4143 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
LEI 9.434, DE 04/02/1997: LEI DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS.
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, TERRITÓRIO NACIONAL. REGULAMENTAÇÃO, FORMA, CONTEÚDO, INSCRIÇÃO, (PIS), (PASEP), (CPF), IDOSO, DOADOR, ORGÃOS -
Classificação de direito:
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Observação:
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