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Data de assinatura:
12 de Março de 1997 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1º DO DECRETO N.º 2.147, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Março de 1997 -
Fonte:
D.O.U de 13/03/1997, pág. nº 4981 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MEC), DESTINAÇÃO, (MARE) -
Classificação de direito:
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Observação:
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