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Data de assinatura:
18 de Agosto de 1932 -
Ementa:
SUSPENDE PROVISORIAMENTE, A EXECUCAO DO ART. 22, PARAGRAFO 1. DO REGULAMENTO A NEXO AO DEC. 18712, DE 25/04/1929. RELATIVO A TRANSFERENCIA PARA A RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE, POR LIMITE DA IDADE, NA CONDICAO QUE SE ESTABELECE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Agosto de 1932 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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