-
Data de assinatura:
12 de Março de 1997 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO N.º 2.027, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Março de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 13/03/1997, P. 4981 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE -
Alteração:
-
Correlação:
DEC 2.027, 11/10/1996: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO OU EMPREGO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL APOSENTADO OU SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA RESERVA REMUNERADA
-
Veto:
--- -
Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, SOLDO, CARGO PUBLICO, EMPREGO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO, MILITAR DA RESERVA -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---