Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.192 de 04 de abril de 1997

Data de assinatura:

04 de Abril de 1997

Ementa:

PRORROGA PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO N.º 2.027, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Abril de 1997

Fonte:

D.O. DE 07/04/1997, P. 6629

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 2.334, DE 06/10/1997 (REVOGADO)

Correlação:

Veto:

Assunto:

PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, SOLDO, CARGO PUBLICO, EMPREGO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO, MILITAR DA RESERVA.

Classificação de direito:

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Observação:

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