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Data de assinatura:
09 de Outubro de 1946 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO IRACEMA DE FORTALEZA S/A PARA ESTABELECER NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA, UMA ESTACAO RADIODIFUSORA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Outubro de 1946 -
Fonte:
DOFC 17 10 1946 000000 0 -
Link:
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Referenda:
MC -
Alteração:
DEC-091492/1985 DOFC 30/07/1985 010885 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
DSN, DE 24/11/1998 - RENOVA A CONCESSAO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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