• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  16 de Dezembro de 1895

• Ementa:

  ESTABELECE REGRAS PARA A EXECUCAO DO ART. 3. DA LEI 322, DE 08/11/1895.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Prudente de Moraes

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  16 de Dezembro de 1895

• Fonte:

  PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL DE 1895

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE.

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---