• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  12 de Outubro de 1932

• Ementa:

  CRIA O IMPOSTO PROPORCIONAL SOBRE CAPITAIS EMPREGADOS EM EMPRESTI MOS HIPOTECÁRIOS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  12 de Outubro de 1932

• Fonte:

  D.O.U. DE 15.10.1932

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MF

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---