APROVA A PLANTA DAS OBRAS NECESSARIAS A AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA AVIACAO NAVAL, NA PARTE OCIDENTAL DA ILHA DO GOVERNADOR E DECLARA A URGENCIA DA DESAPROPRIACAO NECESSARIA A EXECUCAO DA REFERIDA AMPLIACAO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 1937
Fonte:
DOFC 31 12 1937 025920 2
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA.
Alteração:
DEL 1343 - 13/06/1939: DESAPROPRIAÇÃO
DEL 9810 - 09/09/1946: USUCAPIAO
DEL 9886 - 16/09/1946: EXCLUI DO ART. 199 DO DEL 9760/46 A COMISSAO DE
DESAPROPRIACAO DE TERRAS NO GALEAO;
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.