-
Data de assinatura:
08 de Abril de 1997 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES COMPLEMENTARES PARA A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DE EMISSÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, DE QUE TRATA O ART. 4º DA MPV 1.481-47, DE 14 DE MARÇO DE 1997 -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Abril de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 09/04/1997, P. 6923 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, TRANSFERENCIA, VALOR, AÇÕES ORDINARIAS, AÇÕES PREFERENCIAIS, (CVRD), DESTINAÇÃO, (BNDES), OBJETIVO, ALIENAÇÃO, CORRELAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, HIPOTESE, TRANSFERENCIA, DEBENTURES, UNIÃO FEDERAL -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---