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Data de assinatura:
09 de Abril de 1997 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS ENTRE O MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE E O MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Abril de 1997 -
Fonte:
D.O.U de 10/04/1997, pág. nº 7042 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 2.282, DE 24/07/1997: REVOGA PAR. ÚNICO DO ART. 1º
DEC 2.542, DE 13/04/1998: PRORROGA PRAZO DO ART. 2º (ATÉ 31/01/1999) (REVOGADO)
DEC 2.951, DE 28/01/1999: PRORROGA PRAZO DO ART. 2º (ATÉ 30/04/1999)REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MARE), DESTINAÇÃO, (MF) -
Classificação de direito:
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Observação:
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