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Decreto nº 22.033 de 07 de novembro de 1946
Data de assinatura:
07 de Novembro de 1946
Ementa:
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSAO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 22 DO DEL. 9775, DE 06/09/1946 (QUE DISPOE SOBRE AS ATRIBUICOES DO CONSELHO DE SEGURANCA NACIONAL E DE SEUS ORGAOS COMPLEMENTARES).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Novembro de 1946
Fonte:
DOFC 09 11 1946 000000 0
Link:
Texto integral
Referenda:
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS - SAE.
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.086
, DE 05/11/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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