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Data de assinatura:
09 de Abril de 1997 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS DO GRUPO-DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS ENTRE O MINISTERIO DA ADMINISTRACAO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO E O MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Abril de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 10/04/1997, P. 7048 -
Link:
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Referenda:
MS. MARE. -
Alteração:
DEC 2284 - 24/07/1997: REVOGA O ANEXO.
DEC 2443 - 23/12/1997: PRORROGA PRAZO ART. 1 (ATE 31/01/98)
REVOGADO PELO DEC. 2.477, DE 28/01/1998.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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