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Decreto nº 2.208 de 17 de abril de 1997
Data de assinatura:
17 de Abril de 1997
Ementa:
REGULAMENTA O PAR. 2 DO ART. 36 E OS ARTS. 39 A 42 DA LEI 9394, DE 20/12/1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Abril de 1997
Fonte:
D.O. 18/04/1997 P. 7760
Link:
Texto integral
Referenda:
MEC
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 5.154
, DE 23/07/2004.
Correlação:
DEC 2.406 - 27/11/1997: CORRELACAO COM ART. 2. (CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA) - REGULAMENTA
A LEI 8948, DE 08/12/1994.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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