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• Data de assinatura:

  20 de Setembro de 1991

• Ementa:

  REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  23 de Setembro de 1991

• Fonte:

  D.O. 23/09/1991

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP

• Alteração:

  - RETIFICAÇÃO - 08/10/1991 - P. 21825
  
  REVOGADO PELO DEC 2.092, DE 10/12/1996
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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