Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.213 de 25 de abril de 1997

Data de assinatura:

25 de Abril de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SUPRIMENTO DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO PARA AS INDÚSTRIAS ALCOOLQUÍMICAS DA REGIÃO NORDESTE, PREVISTAS NOS DECRETOS NºS 410, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E 1.407, DE 02 DE MARÇO DE 1995.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Abril de 1997

Fonte:

D.O. DE 28/04/1997, P. 8246

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

DEC 2.590, DE 14/05/1998: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SUPRIMENTO DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO PARA AS INDÚSTRIAS ALCOOLQUÍMICAS DA REGIÃO NORDESTE, PREVISTAS NOS DECRETOS N.ºS 410, DE 30 DEZEMBRO DE 1991, 1407, DE 02 DE MARÇO DE 1995, E 2.213, DE 25 DE ABRIL DE 1997

Veto:

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Assunto:

NORMAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, TRATAMENTO ESPECIAL, PREÇO, SUPRIMENTO, ALCOOL HIDRATADO, AQUISIÇÃO, INDUSTRIA ALCOOLQUIMICA, REGIÃO NORDESTE

Classificação de direito:

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Observação:

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