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Data de assinatura:
02 de Maio de 1997 -
Ementa:
REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Maio de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 05/05/1997, P. 8860 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DEC 2.452, 06/01/1998: ACRESC INCISO XXIII AO ART. 8 E ALTERA ART. 47
DEC 2.888, 21/12/1998: ALTERA O ART. 22, REF. ALIQUOTA DO IOF
DEC 2.913, 29/12/1998: ALTERA O INCISO III DO ART. 27
DEC 3.079, 02/06/1999: ALTERA OS §§ 11 E 12 DO ART. 7º E O INCISO IV DO ART. 10
REVOGADO PELO DEC 4.494, DE 03/12/2002
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Correlação:
INT/SRF 46, DE 02/05/2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 07/05/2001, P. 9: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF)
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, (IOF). ESPECIFICAÇÃO, INCIDENCIA, FATO GERADOR, (IOF), CORRELAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO DE CAMBIO, SEGUROS, TITULO MOBILIARIO, OURO. DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, (IOF), PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA. DEFINIÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, (IOF). CRITERIOS, ISENÇÃO, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, (IOF). FIXAÇÃO, PENALIDADE, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, (IOF). COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), ADMINISTRAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (IOF). CRITERIOS, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, (IOF). -
Classificação de direito:
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Observação:
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