Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 22.239 de 19 de dezembro de 1932

Data de assinatura:

19 de Dezembro de 1932

Ementa:

REFORMA AS DISPOSIÇÕES DO DPL 1.637, DE 05 DE JANEIRO DE 1907, NA PARTE REFERENTE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Getúlio Vargas

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Dezembro de 1932

Fonte:

COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL.1932.V.5., P.391

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 24.647, DE 10/07/1934 (REVOGADO)
REVIGORADO PELO DEL 581, DE 01/08/1938 (REVOGADO)

REVIGORADO PELO DEL 8.401, DE 19/12/1945 (REVOGADO)

LEI 4.891 DE 09/12/1965: ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 32

REVOGADO PELO DEL 59 DE 21/11/1966 (REVOGADO)

REVOGADO PELA LEI 5.764, DE 16/12/1971

Correlação:

DEC 59.428, DE 27/10/1966: REGULAMENTA

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COOPERATIVA, OBJETIVO, CRITERIOS, ADMISSÃO, DEMISSÃO, ASSOCIADO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES

Classificação de direito:

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Observação:

DPL = DECRETO DO PODER LEGISLATIVO (LEI)