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Decreto nº 223 de 25 de setembro de 1991
Data de assinatura:
25 de Setembro de 1991
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, A INSPETORIA-GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Setembro de 1991
Fonte:
D.O. DE 26/09/1991, P. 20782
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:
DEC 461
, DE 27/02/1992 - D.O. DE 28/02/1992: ALTERA ANEXO II (REVOGADO)
REVOGADO PELO
DEC 509
, DE 24/04/1992 (REVOGADO)
Correlação:
INT/SAF 2 - D.O. DE 17/02/1993, P. 2091: NORMAS QUANTO AOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, INSPETORIA GERAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, COMPETÊNCIA, INSPETORIA GERAL, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CUMPRIMENTO, LEIS, (SIPEC), (SISG).
Classificação de direito:
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Observação:
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