Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.238 de 27 de maio de 1997

Data de assinatura:

27 de Maio de 1997

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO N.º 1.509, DE 31 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Maio de 1997

Fonte:

D.O.U de 28/05/1997, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, ESPECIALISTA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, VIGILANCIA, REGIÃO AMAZONICA, CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESPESA, ORIGEM, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MAER), (SAE)

Classificação de direito:

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Observação:

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