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Data de assinatura:
27 de Maio de 1997 -
Ementa:
REMANEJA CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 1997 -
Fonte:
D.O.U de 27/05/1997, pág. nº 11070 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 2.437, DE 22/12/1997: PRORROGA PRAZO ART. 1º ATÉ 30/06/1998
DEC 2.640, 29/06/1998: PRORROGA PRAZO ART. 1º ATÉ 31/12/1998 (REVOGADO)
DEC 2.900, 23/12/1998: PRORROGA PRAZO ART. 1º, ATÉ 31/03/1998REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MARE), DESTINAÇÃO, (MS) -
Classificação de direito:
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Observação:
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