Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 22.393 de 25 de janeiro de 1933
Data de assinatura:
25 de Janeiro de 1933
Ementa:
DECLARA QUE CONTINUA EM VIGOR O DISPOSTO NA 1ª. PARTE DO PARAGRAFO 9º DO ART. 3º DA
LEI 2.919
DE 31/12/1914 (QUE ORÇA A RECEITA GERAL DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, PARA O EXERCÍCIO DE 1915).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Janeiro de 1933
Fonte:
D.O.U. DE 31/01/1933
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC. S/N - 25/04/1991
.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---