Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.240 de 28 de maio de 1997

Data de assinatura:

28 de Maio de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Maio de 1997

Fonte:

D.O.U de 28/05/1997, pág. nº 11179

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

Alteração:

Correlação:

DEC 4.193, DE 11/04/2002: EXECUÇÃO DO DÉCIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 36.
DEC 4.239, DE 21/05/2002: PROMULGA O DÉCIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO Nº ECONÔMICA 36.

DEC 5.508, DE 11/08/2005: DISPÕE SOBRE A EXECUTAÇÃO DO VIGÉSIMO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 36

DEC 8.323, DE 06/10/2014: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGÉSIMO SÉTIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 36 (27PAACE36)

DEC 11.980, DE 08/04/2024: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGÉSIMO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 36 (31PA-ACE36)

DEC 12.442, 23/04/2025:Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (34PA-ACE36)

Veto:

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Assunto:

NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, ADESÃO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, AMBITO, (MERCOSUL)

Classificação de direito:

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Observação:

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