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Data de assinatura:
01 de Fevereiro de 1933 -
Ementa:
MODIFICA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DA PROFISSÃO DE LEILOEIRO, APROVADO PELO DECRETO Nº 21.981, DE 19 DE OUTUBRO DE 1932. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Fevereiro de 1933 -
Fonte:
COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL. 1933. V. 1., P. 204 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 07/03/1933
REVOGADO PELO DSN DE 25/04/1991(CORRIGIDO O ENGANO NA RETIFICAÇÃO DO MESMO DSN, PUBLICADA NO D.O. DE 13/06/1991, P. 11313)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÃO, REGULAMENTO, PROFISSÃO, LEILOEIRO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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