Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.244 de 04 de junho de 1997

Data de assinatura:

04 de Junho de 1997

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 30.691, DE 29/03/1952, QUE APROVOU O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ALTERADO PELOS DECRETOS 1.255, DE 25/06/1962, 1.236, DE 02/09/1994, E 1.812, DE 08/02/1996.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Junho de 1997

Fonte:

D.O. DE 05/06/1997, P. 11555

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAGR

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 9.013, DE 29/03/2017

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, INSPEÇÃO SANITARIA, ORIGEM, PRODUTO ANIMAL, (MAGR), CORRELAÇÃO, CRITERIOS, ABATE, ANIMAL, AÇOUGUE, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, METODO CIENTIFICO. CRITERIOS, CLASSIFICAÇÃO, ORIGEM, PRODUTO ANIMAL, LEITE, QUEIJO, DERIVADOS, MEL DE ABELHA

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; INSPEÇÃO DE ALIMENTOS

Observação:

---