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Data de assinatura:
06 de Junho de 1997 -
Ementa:
APROVA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 09/06/199, P. 11771 -
Link:
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Referenda:
MM. MARE. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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