Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.251 de 12 de junho de 1997

Data de assinatura:

12 de Junho de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Junho de 1997

Fonte:

D.O. DE 13/06/1997, P. 12279

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

DEC 2.563, 27/04/1998: ALTERA O CAPUT DO ART. 2º (REVOGADO)
DEC 2.729, DE 10/08/1998: ALTERA ARTS. 1º E 2º (REVOGADO)

DEC 3.591, DE 06/09/2000: REVOGA ARTS. 7º E 8º

REVOGADO PELO DEC 7.141, DE 29/03/2010

Correlação:

IN MARE 2 - D.O. DE 30/06/1997, P. 13721: PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL (REPUBLICADA POR TER SAIDO COM ERRO DE MONTAGEM - D.O. 01/07/1997, P. 13819

Veto:

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Assunto:

DETERMINAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, ANUALIDADE, CADASTRO, APOSENTADO, PENSIONISTA, (SIAPE). CRITERIOS, HIPOTESE, REALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CADASTRO, PROCURAÇÃO. DETERMINAÇÃO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, HIPOTESE, AUSENCIA, ATUALIZAÇÃO, CADASTRO. CRITERIOS, RECEBIMENTO, PROVENTOS, PENSÕES, APOSENTADORIA, TITULAR, BENEFICIO, EXCLUSÃO, CONTA CONJUNTA

Classificação de direito:

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Observação:

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