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Data de assinatura:
20 de Junho de 1997 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Junho de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 23/06/1997, P. 12879 -
Link:
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Referenda:
MEPF. MARE. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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