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• Data de assinatura:

  10 de Outubro de 1991

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PERÍODO DE DURAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR INICIAL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Outubro de 1991

• Fonte:

  D.O. 11/10/1991

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DO EXERCITO - MEX

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 6.749, DE 23/01/2009
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  - INCORPORAÇÃO; - MINISTERIO DO EXERCITO - MEX.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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