Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.271 de 07 de julho de 1997

Data de assinatura:

07 de Julho de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Julho de 1997

Fonte:

D.O. DE 08/07/1997, P. 14293

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

SERÁ REVOGADO PELO DEC 9.507, DE 21/09/2018 A PARTIR DE 29/12/2018 Vigência

Correlação:

DEC 1.094, DE 23/03/1994 - DO DE 24/03/1994, P. 4270: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS - SISG DOS ÓRGÃOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS FEDERAIS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
INT/MARE 18, 22/12/1997 - D.O. DE 29/12/1997, P. 31601: DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS DE FORMA INDIRETA E CONTÍNUA, CELEBRADOS POR ORGÃOS OU ENTIDADES INTEGRANTES DO SISG E DISCIPLINA O REAJUSTE DE PREÇOS DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E VIGILÂNCIA

Veto:

---

Assunto:

FIXAÇÃO, NORMAS, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POSSIBILIDADE, TERCEIRIZAÇÃO, ATIVIDADE, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, SEGURANÇA, VIGILANCIA, TRANSPORTE, INFORMATICA, RECEPÇÃO, REPROGRAFIA, TELECOMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO, PREDIO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, HIPOTESE, CONTRATAÇÃO, CONTINUAÇÃO, PRAZO INDETERMINADO, TERCEIRIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

Classificação de direito:

---

Observação:

---