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Data de assinatura:
16 de Maio de 1933 -
Ementa:
CRIA DOIS LUGARES DE PROFESSOR CATEDRATICO NA ESCOLA DE MINAS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DA VERBA ORCAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Maio de 1933 -
Fonte:
PUBLICADO NA CLBR DE 1933 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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