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Data de assinatura:
01 de Junho de 1933 -
Ementa:
CRIA O INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL - IAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Junho de 1933 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 22.981, DE 25/07/1933: APROVA REGULAMENTO E REVOGA O ART. 5º; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10; ALÍNEA "D" DO ART. 13; E OS ARTS. 16, 22, 27, 29.
DEL 8.023, DE 01/10/1945: REVOGA ALÍNEA "O" DO ART. 4º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23
REVOGADO PELO DEC 99.999, DE 11/01/1991
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Correlação:
CRIAÇÃO DO IAA - DEC 22.789, DE 01/06/1933
AUTORIZAÇÃO PARA EXTINGUIR O IAA - LEI 8.029, DE 12/04/1990, ART. 1º
EXTINÇÃO DO IAA - DEC 99.240, DE 07/05/1990, ART. 1º, I, "D"
TRANSFERE ATRIBUICOES E COMPETENCIAS DO EXTINTO IAA E DE SEUS ORGAOS PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SDR) - DEC. 99288 - 06/06/1990
CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DO ÁLCOOL E AÇUCAR (INCLUI NA ESTRUTURA DO MICT) - DEC 1.757, DE 22/12/1995, ART. 2º, III, "B", 1; ART. 14.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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