Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.280 de 24 de julho de 1997

Data de assinatura:

24 de Julho de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Julho de 1997

Fonte:

D.O. DE 25/07/1997, P. 16012

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

DEC 2.797, DE 08/10/1998: REVOGA O INCISO II DO ART. 5º (REVOGADO)

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, EXTINÇÃO, (SUNAB). TRANSFERENCIA, (MF), DIREITOS, OBRIGAÇÕES, EXTINÇÃO, (SUNAB). COMPETENCIA, INVENTARIANTE, (SUNAB). NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, EXTINÇÃO, (SUNAB), DESTINAÇÃO, (MARE), (MF)

Classificação de direito:

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Observação:

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