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Data de assinatura:
24 de Julho de 1997 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Julho de 1997 -
Fonte:
D.O.U de 25/07/1997, pág. nº 16013 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 2.363, DE 03/11/1997: PRORROGA PRAZO ART. 1º ATÉ 30/11/1997 (REVOGADO)
DEC 2.409, DE 27/11/1997: PRORROGA PRAZO ART. 1º ATÉ 31/12/1997REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MARE), DESTINAÇÃO, (MF) -
Classificação de direito:
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Observação:
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